A FOLHA de hoje, na sua página Tendências e Debates, traz a seguinte questão: É correto o uso do Exército no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro? As duas respostas foram dadas pelo prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, defendendo o SIM à questão, e pelo juiz aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Giovanne Falcone, argumentando pelo NÃO.

Dou destaque aqui à resposta do Dr. Wálter Fanganiello, que, por sinal, faz algumas observações que, coincidentemente, foram temas de uma conversa entre mim e meu amigo Sérgio Coutinho. Defendíamos a necessidade de uma decretação prévia de Estado de Defesa para legitimar a atuação das Forças Armadas em um Estado da federação. Vejamos as palavras do juiz:

“A euforia da recuperação (das armas roubadas do Exército) não afasta a questão central, pois não é a primeira vez que tropas do Exército são empregadas em operações montadas para disfarçar intervenções federais, a tipificar crime de responsabilidade por ofensa a nossa Lei Maior”.

E mais adiante completa:

“A Constituição prevê o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem. E essa atuação se verifica quando decretado o estado de defesa ou de sítio pelo presidente da República. Portanto, mecanismos constitucionais existem, e não se pode admitir intervenções mascaradas para aparentar legitimidade constitucional”.

No passado, essa intervenção mascarada foi realizada aqui em Alagoas. Menos traumática, claro, pois não foi o Exército que foi acionado e sim a “indicação” de um secretário da Fazenda. Sabe-se que a intervenção federal, bem como estado de sítio ou de defesa, obstam o processo legislativo que visa uma Emenda Constitucional. Na época do caso de Alagoas, era a emenda Efeagaciana da reeleição; hoje, é a alteração casuística da norma constitucional sobre lei eleitoral.

Pois, é, quando o inimigo é interno as medidas são mais graves, mas que, pelo menos, sejam todas medidas legítimas. No entanto, eu prefiro a tese de Cazuza quando cantava: "Meus inimigos estão no poder".

Escrito por Marcelo Jobim às 13h13
[   ] [ envie esta mensagem ]